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Parecer juridíco projeto 038-2020.pdf
por
Ednelson de Oliveira
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última modificação
24/11/2020 13h47
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
/
Projeto de lei nº 038 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 878-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer juridíco projeto 039-2020...pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
24/11/2020 13h51
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
/
Projeto de lei nº 039 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 876-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Parecer juridíco projeto 040-2020...pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
24/11/2020 13h49
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
/
Projeto de lei nº 040 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 879-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Parecer juridíco projeto 041-2020...pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
24/11/2020 13h50
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
/
Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Parecer jurídico projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
06/12/2021 17h29
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
/
Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
Parecer jurídico projeto de lei complementar 005-2020.
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
28/12/2020 12h43
Localizado em
Leis
/
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/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020
/
Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer juridico Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
23/02/2021 11h43
Localizado em
Leis
/
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
/
Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2021 POR UNANIMIDADE)
Parecer Jurídico projeto de lei nº 022-2019.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
15/12/2020 13h05
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
/
Projeto de lei nº 022- 2019 (APROVADA A LEI Nº 885-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer juridíco projeto de lei complementar 002-2020.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
24/11/2020 13h55
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020
/
Projeto de Lei Complementar 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer jurídico projeto de lei nº 042-2020.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
08/12/2020 12h14
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
/
Projeto de lei nº 042 - 2020( APROVADA A LEI Nº 880-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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