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Arquivo PDF document Parecer Jurídico projeto de lei nº 043-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/12/2020 13h33
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 043-2020 (APROVADA A LEI Nº 882-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto de lei nº 043-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/05/2022 10h26
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 043-2021 (APROVADA A LEI Nº 967-2022)
Arquivo PDF document Parecer juridico Projeto de lei nº 005-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/02/2021 11h55
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 005-2021 (APROVADA A LEI Nº 891-2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer jurídico Projeto de lei nº 036-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/08/2021 11h57
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 036-2021 (APROVADA A LEI Nº 925-2021)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto de lei nº 038-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2022 11h02
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 038-2022 (APROVADA A LEI Nº 983-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto de lei complementar nº 009-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/01/2022 13h05
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 009-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093-2021)
Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto de lei nº 012-2021 legislativo.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/09/2021 11h45
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 012-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 934-2021)
Arquivo PDF document Parecer juridíco projeto legislativo 001-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/11/2020 13h40
Localizado em Leis / … / Projetos de leis em tramitação 2020 / Projeto de lei 001-2020 legislativo (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico Projeto lei legislativo nº 009-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h52
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 009-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 929-2021)
Arquivo Parecer Jurídico projeto nº 019-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/11/2020 11h23
Localizado em Leis / … / Projetos de leis retirados e arquivados 2020 / Projeto de Lei nº 019 - 2020 (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA)
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