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Projeto de Lei - 050 2021 COMDEC.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/04/2022 17h19
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto nº 050-2021 (APROVADA A LEI Nº 949-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei 001 - Cred_Esp_Superavit todos_Proc_08,188,155,158,161,240..pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h06
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 001 - 2022 (APROVADA A LEI Nº 942-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei 001 - Programa Criança Feliz..pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/04/2022 08h17
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 001-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei 001 SEAMAT_Cred_Esp_Superavit_Proc.101.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/12/2023 13h10
Localizado em
Leis
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Projetos de leis 2023
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Projeto de lei nº 001-2023 (APROVADA A LEI Nº 1033-2023)
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Projeto de lei 001-2018 (APROVADA A LEI Nº 785-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/03/2018 10h04
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 001-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
28/05/2019 11h42
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 832-2019)
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Projeto de Lei 001-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
01/07/2019 09h24
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 836-2019)
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Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 832-2019)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
28/05/2019
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última modificação
28/05/2019 11h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA A DOAÇÃO DE FRAÇÕES DE TERRAS ONDE ESTÁ LOCALIZADA A SEDE URBANA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 836-2019)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
01/07/2019
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última modificação
01/07/2019 09h24
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE JETON, A PROFISSIONAL PREGOEIRO (A) DA PREFEITURA DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei 001-2019 Legislativo
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
07/03/2019
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última modificação
07/03/2019 12h05
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE JETON, A PROFISSIONAL PREGOEIRO (A) DA PREFEITURA DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
Localizado em
Leis
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69ª Sessão Ordinária - 2019
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Ordem do dia - 69ª sessão ordinária
