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Projeto de Lei 002-2019 Legislativo
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
07/03/2019
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última modificação
07/03/2019 12h03
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 27 DE MAIO DE 2011.
Localizado em
Leis
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69ª Sessão Ordinária - 2019
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Ordem do dia - 69ª sessão ordinária
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Projeto de lei 002-2020 legislativa (RETIRADO POR RECOMENDAÇÃO DO MP)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
26/08/2020
CONCEDE ISENÇÃO DOS JUROS, MULTAS E DESCONTO DE 50% DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, (IPTU).
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos retirados
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Projeto de lei 002-2020 legislativa (RETIRADO POR RECOMENDAÇÃO DO MP)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
26/08/2020 16h56
Localizado em
Leis
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Projetos retirados
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Projeto de lei 002-2020 legislativa (RETIRADO POR RECOMENDAÇÃO DO MP)
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Projeto de lei 003-2018 (APROVADA A LEI Nº 787-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
13/03/2018 11h50
" INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 771/2017 E 772/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 003-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
28/05/2019 11h21
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei 003-2019 (APROVADA A LEI Nº 834-2019)
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Projeto de Lei 003-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
13/03/2019 13h04
Localizado em
Leis
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Ordem do dia - 69ª sessão ordinária
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Projeto de Lei 003-2019 Executivo
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Projeto de Lei 003-2019 (APROVADA A LEI Nº 834-2019)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
28/05/2019
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última modificação
28/05/2019 11h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei 003-2019 Executivo
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
07/03/2019
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última modificação
07/03/2019 11h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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69ª Sessão Ordinária - 2019
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Ordem do dia - 69ª sessão ordinária
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Projeto de lei 003-2021 (APROVADA A LEI Nº 890-2021 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
08/02/2021
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última modificação
08/02/2021 11h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei 003-2021 legislativa (APROVADA A LEI Nº 901-2021 E REVOGADA PELA LEI Nº 904-2021))
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
22/03/2021
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última modificação
08/06/2021 07h46
“torna obrigatória a instalação de pedal gel em todos os órgãos públicos municipais, e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
