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Projeto de Lei 004 - 2020 (APROVADA A LEI 851-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
30/03/2020
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última modificação
01/06/2020 10h43
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 839/2019, de 31 de maio de 2019 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público Municipal do Município de Campo Novo de Rondônia/RO – “IPECAN” e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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projeto de Lei 004 Walcir.docx.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
29/03/2021 10h16
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei 004-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 902-2021)
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Projeto de lei 004-2018 (APROVADA A LEI N° 788-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
30/04/2018 09h13
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIRGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 004-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
28/05/2019 11h26
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei 004-2019 (APROVADA A LEI Nº 835-2019 )
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Projeto de Lei 004-2019 (APROVADA A LEI Nº 835-2019 )
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
28/05/2019
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última modificação
28/05/2019 11h26
ALTERA A LEI 831/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei 004-2019 Executivo
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
07/03/2019
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última modificação
07/03/2019 11h53
ALTERA A LEI 831/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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69ª Sessão Ordinária - 2019
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Ordem do dia - 69ª sessão ordinária
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Projeto de Lei 004-2019.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/03/2019 11h49
Localizado em
Leis
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Ordem do dia - 69ª sessão ordinária
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Projeto de Lei 004-2019 Executivo
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projeto de lei 004-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
30/03/2020 15h42
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei 004 - 2020 (APROVADA A LEI 851-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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projeto de lei 004-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
25/05/2020 15h31
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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2ª SESSÃO ONLINE
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Projeto de lei 004-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 902-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
29/03/2021
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última modificação
07/04/2021 09h53
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e bares a fixarem aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
