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Projeto de Lei 010 - SEMEC Cred_Esp_Superavit_Proc_605..pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/04/2022 11h56
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 010-2022 (APROVADA A LEI Nº 956-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei 010-2018 (APROVADA A LEI N° 794-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
29/05/2018 10h24
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 010-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
09/07/2019 11h50
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
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Projeto de lei 010-2021 (APROVADA A LEI Nº 898-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
29/03/2021
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última modificação
06/04/2021 11h53
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de Lei 011 - SEMUSA_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrecadação_Proc_618. (1).pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/04/2022 11h55
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 011-2022 (APROVADA A LEI Nº 957-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei 011-2018 (APROVADA A LEI N° 800-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
14/06/2018 16h08
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de lei 011-2021 (APROVADA A LEI Nº 899-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
29/03/2021
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última modificação
06/04/2021 11h55
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de Lei 011.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
29/04/2020 15h02
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 011 - 2020 (APROVADA A LEI 856-2020 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei 011.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
27/05/2020 12h29
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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6ª SESSÃO ONLINE
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Projeto de Lei 012 - SEMUSA_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrecadação_Proc_660..pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/04/2022 11h54
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 012-2022 (APROVADA A LEI Nº 958-2022 POR UNANIMIDADE)
