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Projeto de lei 024-2018 (APROVADA A LEI N° 808-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
21/08/2018 09h06
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 024-2020 (REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/08/2020 11h40
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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16º SESSÃO ONLINE
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Projeto de Lei 024.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/08/2020 12h46
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 024 - 2020 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS)
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Projeto de lei 025 - SEMEC_Cred_Suplementar_Por_Execesso_Arrecadação e anulaçao_Proc_1143.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
23/05/2022 10h00
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 025-2022 (APROVADA A LEI Nº 972-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei 025 Conv SEAMAT.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/08/2020 12h47
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 025 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 870-2020 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei 025-2018 (APROVADA A LEI N° 809-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
14/08/2018 16h50
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de lei 026 - SEMEC_Cred_Suplementar_Por_Execesso_Arrecadação e anulaçao_Proc_1142.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
23/05/2022 09h59
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 026-2022 (APROVADA A LEI Nº 973-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei 026-2018 (APROVADA A LEI N° 821-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/10/2018 17h38
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de lei 027-2018 (APROVADA A LEI Nº 818-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
13/12/2018 10h02
"DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2018 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELOS MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 028-2018 (Projeto de lei foi rejeitado por unanimidade)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2018 11h58
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
