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Projeto de Lei 028-2018 (RETIRADO A PEDIDO DO PREFEITO PELO OFICIO N° 278-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
08/11/2018 10h47
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos Retirados - 2018
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Projeto de lei 029 - SEMEC_Cred_Esp_Por_Excesso e anulaçao_Proc_1188.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
25/05/2022 12h27
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 029-2022 (APROVADA A LEI Nº 976-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei 029-2018 (APROVADA A LEI N° 810-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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03/09/2018 12h35
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de lei 030 - Altera Lei 912-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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06/06/2022 08h53
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
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Projeto de Lei 030-2018 (APROVADA A LEI N° 814-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/09/2018 12h36
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 030.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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06/08/2020 12h48
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 030 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 867 - 2020)
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Projeto de lei 031 - REVOGA A LE 671-2014 E DISPOE SOBRE COBRANÇAS ALTERNATIVAS E PROTESTOS PELA PGM.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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07/06/2022 13h07
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 031-2022 (APROVADA A LEI Nº 977-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei 031-2018 (APROVADA A LEI N° 815-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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03/09/2018 12h38
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO.
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de lei 032 - Artigo suplementaçao alíquota IPECAN.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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08/06/2022 08h50
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 032-2022 (APROVADA A LEI Nº 986-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei 032-2018 (APROVADA A LEI N° 812-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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03/09/2018 12h39
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
