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Projeto de lei nº 044-2021 (APROVADA A LEI Nº 937-2021)
por Ednelson de Oliveira publicado 22/11/2021 última modificação 06/12/2021 15h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 045 revoga LEI 721 2015.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2021 13h50
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei nº 045-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2021 13h50
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei nº 045-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2021 13h50
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de Lei nº 045-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2021 13h50
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de Lei nº 045-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2021 13h50
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1031 projeto de Lei nº 045-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2021 13h50
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
Arquivo PDF document Lei nº 938-2021 projeto de Lei nº 045-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2021 13h50
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
por Ednelson de Oliveira publicado 26/11/2021 última modificação 06/12/2021 13h49
REVOGA A LEI Nº 721 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document plc 003.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 12/05/2021 11h53
Localizado em Leis / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 003-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 087-2021)