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Projeto de Lei 043-2018 (retirado a pedido do prefeito pelo oficio nº 309-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
21/12/2018 13h34
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos Retirados - 2018
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Projeto de lei 044 Lei Esporte Pagamento de Premiação.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/08/2022 10h18
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 044-2022 (APROVADA A LEI Nº 988-2022)
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Projeto de Lei 044-2018 (APROVADA A LEI Nº 822-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2018 12h05
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA ATRAVÉS DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 045 SEMAS_Cred_Esp_Por_Excesso_Proc_2239.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/09/2022 14h04
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 045-2022 (APROVADA A LEI Nº 989-2022)
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Projeto de Lei 045-2018 ( Projeto retirado, texto modificado)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
13/12/2018 09h34
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos Retirados - 2018
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Projeto de Lei 045-2018 (APROVADA A LEI Nº 839-2019)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
01/07/2019 09h39
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 046 - LOA 2022-versão dezembro.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
17/12/2021 13h17
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 046-2021 (APROVADA A LEI Nº 941-2021)
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Projeto de Lei 046 SEMUSA_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrecadação_Proc_2276.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/09/2022 14h05
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 046-2022 (APROVADA ALEI Nº 990-2022)
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Projeto de Lei 046-2018 (APROVADA A LEI Nº 825-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/12/2018 11h01
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - IPECAN."
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 047 SEMAD_SEAMAT_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrecadação_Proc_2267.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/09/2022 14h05
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 047-2022 (APROVADA A LEI Nº 991-2022)
