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Projeto de lei 048 - A HORA DO PRODUTOR PRONTA (2) (2).pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/09/2022 11h57
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 048-2022 (APROVADA A LEI Nº 993-2022)
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Projeto de Lei 048-2018 (APROVADA A LEI Nº 826-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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19/12/2018 11h01
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE - FAEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 049 - SEMEC_Cred_Esp_Por_anulaçao_Proc_2640.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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17/10/2022 10h40
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 049-2022 (APROVADA A LEI Nº 998-2022)
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Projeto de Lei 049-2018 (APROVADA A LEI Nº 827-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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19/12/2018 11h00
ALTERA AS METAS FISCAIS CONSTANTES DA LEI Nº 783/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 050 - Alteração da lei nº 993-2022.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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24/10/2022 10h27
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 050-2022 (APROVADA A LEI Nº 999-2022)
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Projeto de Lei 050-2018 (RETIRADO O PROJETO PELO OFICIO Nº 155-2019)
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por Ednelson de Oliveira
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20/08/2020 09h37
DISPÕE SOBRE A DISCIPLINAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS (TSMR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos Retirados - 2018
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Projeto de Lei 051 - Alteração da taxa de administração - ipecan..pdf
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por Ednelson de Oliveira
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24/10/2022 10h26
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
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Projeto de Lei 051-2018 (RETIRADO O PROJETO PELO OFICIO Nº 155-2019)
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por Ednelson de Oliveira
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20/08/2020 09h38
ALTERA A LEI Nº 585/2012 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos Retirados - 2018
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Projeto de Lei 052 - SEMAS_Cred_Adic.Supl_Esp_Por_Superavir_E_anulaçao_Proc_2714.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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24/10/2022 10h38
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 052-2022(APROVADA A LEI Nº 994-2022)
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Projeto de Lei 052-2018 (APROVADA A LEI Nº 828-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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19/12/2018 10h59
ALTERA AS METAS CONSTANTES DA LEI Nº 821/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
