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Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1029 projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
Arquivo PDF document Lei complementar nº 092-2021 projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 22/11/2021 — última modificação 06/12/2021 13h22
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 056, de 29 de setembro de 2017, recepciona a Lei Complementar nº. 183, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2021 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 001 altera lei 069-2018.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 23/01/2023 13h06
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023 / Projeto de Lei Complementar 001-2023(aprovada a lei complementar 103/2023)
Projeto de Lei Complementar 001-2023(aprovada a lei complementar 103/2023)
por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023 — última modificação 22/03/2023 12h12
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 001 SEAMAT_Cred_Esp_Superavit_Proc.101.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Leis / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 001-2023 (APROVADA A LEI Nº 1033-2023)
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