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Projeto de Lei 084 -SEMAD_Cred_Adic_Espec_Por_Excesso_Proc_3320.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
27/12/2022 11h02
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
/
Projeto de lei nº 084-2022 (APROVADA A LEI Nº 1030-2022)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO)
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
13/03/2019
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
/
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019
Projeto de lei complementar 001-2019
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
01/07/2019 16h13
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019
/
Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
Projeto de lei complementar 003-2019
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
03/06/2019 12h25
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Complementares Retirados - 2019
/
Projeto de lei complementar 003-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº 137/2019)
Projeto de lei complementar 004-2019
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
27/06/2019 12h52
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019
/
Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
Projeto de lei complementar 005-2020.
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
28/12/2020 12h44
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020
/
Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
projeto de lei complementar 005/2019
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
16/10/2019 12h50
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019
/
projeto de lei complementar 005/2019 ( APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 074-2019) POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2019
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
16/10/2019 17h03
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019
/
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006 - 2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075 -2019) POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
30/04/2018
—
última modificação
13/03/2019 12h26
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
13/03/2019
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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