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Projeto de Lei Complementar 008 - altera lei 660-2014.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
04/11/2022 12h46
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2022
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Projeto de lei complementar 002-2018 (RETIRADO A PEDIDO DO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 051/2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/05/2018 11h05
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
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Projeto de lei complementar 003-2018 (RETIRADO A PEDIDO DO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 051/2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/05/2018 11h06
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LC 058/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
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Projeto de Lei Complementar n° 001-2018 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR N° 066-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
09/04/2018 10h06
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 045-2016 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
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Projeto de lei complementar 002-2018 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 067-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/05/2018 09h35
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
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Projeto de lei complementar 003-2018 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/05/2018 09h34
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LC 058/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
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Projeto de lei complementar 004-2018 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/05/2018 09h34
INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 041/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
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Projeto de lei complementar 005-2018( APROVADA A LEI COMPLEMENTAR N° 070-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
15/06/2018 11h32
CRIA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
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Projeto de lei complementar 006-2018 (APROVADA A LEI N° 071-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
24/09/2018 09h53
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
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Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/06/2019
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última modificação
27/06/2019 12h54
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO)
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Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019
