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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
26/09/2022
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última modificação
11/10/2022 10h24
“Introduz alterações no Anexo I e II da Lei Complementar 023/2012 e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 98-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
10/10/2022
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última modificação
11/10/2022 10h27
“Introduz alterações no Anexo II da Lei
Complementar 014/2010 e dá outras
providências”
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/10/2022
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última modificação
11/10/2022 10h29
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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Projeto de Lei Complementar 001-2023(aprovada a lei complementar 103/2023)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/01/2023
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última modificação
22/03/2023 12h12
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
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Projeto de lei complementar 003-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº 137/2019)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/06/2019
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última modificação
03/06/2019 12h24
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 7 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO)
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Projetos de Leis Complementares Retirados - 2019
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projeto de lei complementar 001-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/03/2020 11h35
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020
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Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/08/2024 09h52
Localizado em
Transparência
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1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021.
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1ª Sessão Ordinária - 2021
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Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
23/02/2021 11h44
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2021 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei complementar nº 001-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
23/02/2021 12h39
Localizado em
Leis
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1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021.
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1ª Sessão Ordinária - 2021
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Projeto de lei complementar nº001-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/03/2021 12h14
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 085-2021 POR UNANIMIDADE)
