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Projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2021 13h20
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
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Projeto de Lei Complementar 001 altera lei 069-2018.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
23/01/2023 13h06
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
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Projeto de Lei Complementar 001-2023(aprovada a lei complementar 103/2023)
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Projeto de Lei Complementar 006 -Controladoria.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/10/2022 09h09
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99-2022)
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Projeto de lei complementar 007-2018 (Projeto de lei complementar foi rejeitado por unanimidade)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2018 11h57
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES N° 005/2009, 014/2010, 043/2016 E 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
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Projeto de lei complementar 007-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 076-2019 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
11/11/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO)
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Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
10/03/2020
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última modificação
11/03/2020 14h48
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 113 E INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2020
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 001-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/04/2022
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última modificação
12/04/2022 16h45
“REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM CAMPO NOVO DE RONDONIA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 002-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 094-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
12/04/2022
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última modificação
12/04/2022 16h49
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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Projeto de Lei Complementar nº 003-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 096-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/05/2022
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última modificação
01/06/2022 12h15
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE
CUIDADOR EDUCACIONAL, DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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Projeto de lei complementar nº 001-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2021 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/02/2021
Altera dispositivos da Lei complementar nº. 065, de 22
de dezembro de 2017 (Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Campo Novo de Rondônia), Lei Complementar nº
082, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2021
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
