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Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
07/03/2022
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última modificação
05/04/2022 12h21
DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL DE CARGOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS OFERTADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 002-2022.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/03/2022 11h37
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/01/2023
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última modificação
06/09/2024 09h22
REVOGA A LEI Nº 801 DE 05 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projetos de leis 2023
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Projeto de lei nº 003 - 2020
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
15/09/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis em tramitação 2020
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Projeto de lei nº 003 - 2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
15/09/2020 10h54
Localizado em
Leis
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Projetos de leis em tramitação 2020
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Projeto de lei nº 003 - 2020
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Projeto de lei nº 003-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/08/2024 09h46
Localizado em
Transparência
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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115ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 003-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
08/12/2020 12h00
Localizado em
Leis
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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115ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 003-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
08/02/2021 11h34
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei 003-2021 (APROVADA A LEI Nº 890-2021 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei nº 003-2022 (APROVADA A LEI Nº 944-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
21/02/2022
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última modificação
22/02/2022 10h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 003-2022 (APROVADA A LEI Nº 954-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA
NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
