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Projeto de lei nº 007-2021 Legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/06/2021 16h28
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projetos de lei nº 007-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 909-2021)
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Projeto de lei nº 007-2022 (APROVADA A LEI Nº 952-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 008 - 2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
28/03/2020 11h31
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei 008 - 2020 (APROVADA A LEI 852-2020 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei nº 008 - 2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
25/05/2020 15h18
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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2ª SESSÃO ONLINE
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Projeto de lei nº 008-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 928-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/08/2021
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última modificação
19/08/2021 12h55
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 008-2021 legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
17/08/2021 09h37
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 008-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 928-2021)
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Projeto de lei nº 008-2022 (APROVADA A LEI Nº 951-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 009 - 2020 (APROVADA A LEI 854-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
13/04/2020
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última modificação
05/06/2020 10h51
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 160/1999 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 009-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 929-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
19/08/2021
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última modificação
19/08/2021 12h54
PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE
PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI
FEDERAL Nº. 11.340 NO AMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER
EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 009-2022 (APROVADA A LEI Nº 950-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022