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Projeto de lei nº 006-2022 (APROVADA A LEI Nº 947-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 007 - 2020 (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
27/03/2020
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última modificação
13/01/2021 13h39
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUiÇÃO
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis retirados e arquivados 2020
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Projeto de lei nº 007-2021 (APROVADA A LEI Nº 894-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
22/03/2021
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última modificação
07/04/2021 09h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 007-2021 Legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/06/2021 16h28
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projetos de lei nº 007-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 909-2021)
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Projeto de lei nº 007-2022 (APROVADA A LEI Nº 952-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 008 - 2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
28/03/2020 11h31
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei 008 - 2020 (APROVADA A LEI 852-2020 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei nº 008 - 2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
25/05/2020 15h18
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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2ª SESSÃO ONLINE
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Projeto de lei nº 008-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 928-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/08/2021
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última modificação
19/08/2021 12h55
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 008-2021 legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
17/08/2021 09h37
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 008-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 928-2021)
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Projeto de lei nº 008-2022 (APROVADA A LEI Nº 951-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
