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Projeto de Lei nº 009 - 2020 (APROVADA A LEI 854-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
13/04/2020
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última modificação
05/06/2020 10h51
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 160/1999 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 009-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 929-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
19/08/2021
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última modificação
19/08/2021 12h54
PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE
PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI
FEDERAL Nº. 11.340 NO AMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER
EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 009-2022 (APROVADA A LEI Nº 950-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 010 - 2020 (APROVADA A LEI 855-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
29/04/2020
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última modificação
05/06/2020 10h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
09/07/2019
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última modificação
10/09/2019 17h14
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei nº 010 - 2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
29/04/2020 15h06
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 010 - 2020 (APROVADA A LEI 855-2020 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei nº 010 - 2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
27/05/2020 11h29
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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5ª SESSÃO ONLINE
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Projeto de lei nº 010-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 930-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
20/09/2021
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última modificação
20/09/2021 11h02
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Legislativo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 010-2021 legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
20/09/2021 11h08
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 010-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 930-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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Projeto de lei nº 010-2022 (APROVADA A LEI Nº 956-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
