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Projeto de Lei nº 013 - 2020 (APROVADA A LEI 857-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
21/05/2020
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última modificação
05/06/2020 10h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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PROJETO DE LEI Nº 013-2021 (APROVADA A LEI Nº 903-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
22/04/2021
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última modificação
05/05/2021 09h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 013-2022 (REJEITADA POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
04/04/2022
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última modificação
25/05/2022 10h39
QUEIMADAS NA ZONA URBANA E EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 014 - 2020 (APROVADA A LEI 858-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
28/05/2020
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última modificação
05/06/2020 10h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
16/10/2019
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última modificação
12/11/2019 18h04
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 612/13 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei nº 014 - 2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
28/05/2020 09h31
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 014 - 2020 (APROVADA A LEI 858-2020 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Lei nº 014-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
28/05/2020 10h08
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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8ª SESSÃO ONLINE
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PROJETO DE LEI Nº 014-2021 (APROVADA A LEI Nº 905-2021 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
28/04/2021
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última modificação
18/05/2021 12h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 014-2022 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
04/04/2022
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última modificação
28/06/2022 12h43
Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 015 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 865-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
08/06/2020
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última modificação
06/08/2020 13h25
Altera o artigo 6º da Lei Municipal 847/2019, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício de 2020.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
