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Projeto de lei nº 017-2021 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
12/05/2021
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última modificação
15/06/2021 08h27
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 676/2014,
DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 017-2022 (APROVADA A LEI Nº 962-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
18/04/2022
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última modificação
26/04/2022 18h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 018 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 861-2020)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
08/06/2020
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última modificação
04/08/2020 15h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO
VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 018 - 2019 ( APROVADA A LEI Nº 847-2019 LOA - 2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
02/12/2019
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última modificação
27/01/2020 17h24
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de lei nº 018 - 2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/12/2019 13h11
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de lei nº 018 - 2019 ( APROVADA A LEI Nº 847-2019 LOA - 2020 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
12/05/2021
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última modificação
27/09/2021 11h47
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 018-2022 (APROVADA A LEI Nº 963-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
18/04/2022
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última modificação
26/04/2022 18h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 019 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 849-2019 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
02/12/2019
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última modificação
27/01/2020 14h31
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMMADSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei nº 019 - 2020 (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
08/06/2020
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última modificação
18/01/2021 11h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis retirados e arquivados 2020
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Projeto de lei nº 019 - 2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/12/2019 12h22
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de lei nº 019 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 849-2019 POR UNANIMIDADE)
