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Projeto de lei nº 023 - 2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/12/2019 14h05
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis em Tramitação - 2019
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Projeto de lei nº 023 - 2019 (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª - 2020SESSÃO ORDINÁRIA)
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Projeto de Lei nº 23 -2021 (APROVADA A LEI Nº 910-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/06/2021
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última modificação
19/07/2021 08h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 023-2022 (APROVADA A LEI Nº 969-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/05/2022
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última modificação
10/05/2022 11h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 024 - 2020 (REJEITADO POR MAIORIA DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/08/2020
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última modificação
06/08/2020 13h28
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº
173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - IPECAN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 24 -2021 (APROVADA A LEI Nº 914-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/06/2021
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última modificação
29/06/2021 13h13
Altera a Lei nº 883/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 024-2022 (APROVADA A LEI Nº 970-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
09/05/2022
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última modificação
10/05/2022 10h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 025 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 870-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/08/2020
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última modificação
18/11/2020 12h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 025 - 2021(APROVADA A LEI Nº 915-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/06/2021
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última modificação
29/06/2021 13h18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 025-2022 (APROVADA A LEI Nº 972-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/05/2022
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última modificação
01/06/2022 12h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR
ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 026 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 866 - 2020)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/08/2020
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última modificação
18/11/2020 12h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
