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Projeto de lei nº 029-2022 (APROVADA A LEI Nº 976-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
25/05/2022
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última modificação
01/06/2022 12h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de Lei nº 030 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 867 - 2020)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/08/2020
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última modificação
18/11/2020 12h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 030 -2021 (APROVADA A LEI Nº 920-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
13/07/2021
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última modificação
19/08/2021 11h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/06/2022
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última modificação
28/06/2022 12h47
ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE TRATAD A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 031 - 2020 (APROVADA ALEI Nº 869-2020 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
12/08/2020
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última modificação
18/11/2020 12h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 031-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/08/2024 09h45
Localizado em
Transparência
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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103ª Sessão Ordinária
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Projeto de lei nº 031-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/08/2020 10h48
Localizado em
Leis
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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103ª Sessão Ordinária
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Projeto de lei nº 031-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/08/2020 16h41
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 031 - 2020 (APROVADA ALEI Nº 869-2020 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de lei nº 031-2021 (APROVADA A LEI Nº 921-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/08/2021 12h00
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR
BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO, INSERVÍVEIS PARA O
INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PARQUE NACIONAL PACAÁS NOVOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 031-2022 (APROVADA A LEI Nº 977-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
07/06/2022
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última modificação
21/06/2022 13h27
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
