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Projeto de lei nº 038-2022 (APROVADA A LEI Nº 983-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
06/07/2022
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última modificação
03/08/2022 11h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 039 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 876-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
10/11/2020
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última modificação
18/01/2021 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 039-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/08/2024 09h46
Localizado em
Transparência
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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111ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 039-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
—
última modificação
12/08/2024 09h46
Localizado em
Transparência
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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113ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 039-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
24/11/2020 13h52
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 039 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 876-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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Projeto de lei nº 039-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/11/2020 12h47
Localizado em
Leis
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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111ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 039-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
24/11/2020 13h44
Localizado em
Leis
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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113ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 039-2022 (APROVADA A LEI Nº 984-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
01/08/2022
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última modificação
03/08/2022 11h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 040 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 935-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
04/10/2021
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última modificação
05/10/2021 09h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 040 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 879-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/11/2020
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última modificação
18/01/2021 11h19
Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020