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Projeto de lei nº 041-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
17/11/2020 10h33
Localizado em
Leis
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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112ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 041-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
01/12/2020 13h57
Localizado em
Leis
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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114ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 041-2021 (APROVADA A LEI Nº 936-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
29/10/2021
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última modificação
22/11/2021 10h49
Dispõe sobre o lançamento Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) do exercício financeiro de 2021, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 041-2022 (APROVADA A LEI Nº 987-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
01/08/2022
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última modificação
20/09/2022 09h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 042 - 2020( APROVADA A LEI Nº 880-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
08/12/2020
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última modificação
18/01/2021 11h23
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 042-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/08/2024 09h46
Localizado em
Transparência
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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115ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 042-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
08/12/2020 12h14
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de lei nº 042 - 2020( APROVADA A LEI Nº 880-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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Projeto de lei nº 042-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
08/12/2020 11h59
Localizado em
Leis
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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115ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 042-2021( APROVADA A LEI Nº 971-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
22/11/2021
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última modificação
28/06/2022 10h35
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 042-2022 (APROVADA A LEI Nº 1026-2022 LDO-2023)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
27/12/2022
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última modificação
11/01/2023 10h28
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO
E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
