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Projeto de lei nº 043-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
15/12/2020 13h45
Localizado em
Leis
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4ª Sessão Legislativa Ordinária - 2020
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116ª sessão ordinária 2020
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Projeto de lei nº 043-2021 (APROVADA A LEI Nº 967-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
22/11/2021
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última modificação
10/05/2022 10h45
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 043-2022 (APROVADA A LEI Nº 992-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
22/08/2022
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última modificação
27/09/2022 09h33
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas que representem o Município de Campo Novo de Rondônia-RO em competições esportivas.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 044-2020 (DEVOLVIDO CONFORME O OFICIO Nº 002-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
15/12/2020
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última modificação
03/02/2021 11h37
"ALTERA A LEI Nº 585/2012 DE 27 DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis em tramitação 2020
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Projeto de lei nº 044-2020.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
15/12/2020 13h39
Localizado em
Leis
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Projetos de leis em tramitação 2020
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Projeto de lei nº 044-2020 (DEVOLVIDO CONFORME O OFICIO Nº 002-2021)
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Projeto de lei nº 044-2021 (APROVADA A LEI Nº 937-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
22/11/2021
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última modificação
06/12/2021 15h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 044-2022 (APROVADA A LEI Nº 988-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
22/08/2022
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última modificação
20/09/2022 10h00
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia para os eventos esportivos e culturais no Município de Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
26/11/2021
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última modificação
06/12/2021 13h49
REVOGA A LEI Nº 721 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 045-2022 (APROVADA A LEI Nº 989-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
09/09/2022
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última modificação
20/09/2022 10h02
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 046-2021 (APROVADA A LEI Nº 941-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/12/2021
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última modificação
31/01/2022 13h08
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de
2022 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
