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Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
26/11/2021
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última modificação
06/12/2021 13h49
REVOGA A LEI Nº 721 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 045-2022 (APROVADA A LEI Nº 989-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
09/09/2022
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última modificação
20/09/2022 10h02
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 046-2021 (APROVADA A LEI Nº 941-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/12/2021
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última modificação
31/01/2022 13h08
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de
2022 e dá outras providências.
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Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 046-2022 (APROVADA ALEI Nº 990-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
12/09/2022
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última modificação
20/09/2022 10h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 047-2021 (RETIRADA A PEDIDO DO OFÍCIO 051-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/12/2021
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última modificação
23/03/2022 16h30
Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da
Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho
Tutelar.
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Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis retirados e arquivados 2021
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Projeto de lei nº 047-2022 (APROVADA A LEI Nº 991-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
12/09/2022
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última modificação
26/09/2022 09h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 048-2021 (APROVADA A LEI Nº 959-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/12/2021
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última modificação
05/04/2022 18h56
Dispõe sobre a alteração da
taxa de administração, criação
de aporte financeiro e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 048-2022 (APROVADA A LEI Nº 993-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
12/09/2022
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última modificação
27/09/2022 09h39
Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR e dá outras providências.
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Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 049-2021 (APROVADA A LEI Nº 948-2022 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/12/2021
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última modificação
05/04/2022 17h33
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de
Produtos de Origem Animal no Município de Campo Novo
de Rondônia, e dá outras providências.
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Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 049-2022 (APROVADA A LEI Nº 998-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
17/10/2022
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última modificação
08/11/2022 13h10
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Localizado em
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
