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Projeto de lei nº 083-2022 (APROVADA A LEI Nº 1029-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
27/12/2022
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última modificação
09/01/2023 15h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 084-2022 (APROVADA A LEI Nº 1030-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
27/12/2022
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última modificação
09/01/2023 15h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei do Executivo
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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PROJETO DE LEI Nº ___/2017 DE __DE JUNHO DE 2017. (APROVADA A LEI N° 771/2017)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
20/11/2017 09h52
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 263 DE 30 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕES SOBRE O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2017
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Projeto de Lei-002-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
08/02/2021 11h15
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 002-2021 (APROVADA A LEI Nº 889-2021 POR UNANIMIDADE)
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Projeto de Resolução
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/05/2019
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Leis
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Atividades Legislativas
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Projeto de resolução 001-2022 (APROVADA A RESOLUÇÃO 081-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
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última modificação
08/11/2022 13h06
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Projeto de Resolução 2022
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Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de resolução 002-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 078-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/11/2021
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última modificação
09/11/2021 13h43
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
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Projetos 2021
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Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de resolução 002-2022 (APROVADA A RESOLUÇÃO 082-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/04/2022
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última modificação
08/11/2022 13h06
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projeto de Resolução 2022
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Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de resolução 002-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
04/05/2021 10h32
Localizado em
Leis
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Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de resolução 002-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 078-2021)
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Projeto de resolução 003-2022 (APROVADA A RESOLUÇÃO 083-2022)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
04/11/2022
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última modificação
08/11/2022 13h05
Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Projeto de Resolução 2022
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Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2022
