Câmara Municipal

lei 955.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 001-2022 (APROVADA A LEI Nº 955-2022 POR UNANIMIDADE)
Projeto de lei nº 001-2022 (APROVADA A LEI Nº 955-2022 POR UNANIMIDADE): por Ednelson de Oliveira — publicado 07/03/2022 — última modificação 05/04/2022 12h20
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.
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Projeto de lei nº 002-2022.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/03/2022 11h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
Parecer Jurídico n. 08-2021 projeto 002-2022: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/03/2022 12h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
Parecer comissão FINORÇ projeto de lei nº 002-2022 (legislativo).pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
Parecer comissão JUSTRED projeto de lei nº 002-2022 (legislativo).pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h22
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Votação 1º turno projeto de Lei nº 002-2022 (legislativo).pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 002-2022 (APROVADA A LEI Nº 953-2022 POR UNANIMIDADE)
Votação 2º turno projeto de Lei nº 002-2022 (legislativo).pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h22
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Autôgrafo projeto de Lei nº 002-2022 (legislativo).pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h21
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lei 953.PDF: por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/04/2022 12h21
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