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Projeto de lei nº 001-2023 (APROVADA A LEI Nº 1033-2023)
por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023 — última modificação 06/09/2024 09h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS 2023 / Projetos de leis 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 002 Revoga lei 801-2018.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 03-2023 projeto lei 02-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto nº 002-2023.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto nº 002-2023.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1133-2023.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
Projeto de lei nº 002-2023 (aprovada a lei 1031/2023)
por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023 — última modificação 06/09/2024 09h22
REVOGA A LEI Nº 801 DE 05 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS 2023 / Projetos de leis 2023
Projetos de leis 2023
por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023 — última modificação 22/12/2023 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS / PROJETOS DE LEIS 2023
PROJETOS DE LEIS 2023
por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
PROJETOS DE LEI 2025
por Ednelson de Oliveira — publicado 20/01/2025
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