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Arquivo Projeto de lei complementar 006-2018 (APROVADA A LEI N° 071-2018)
por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/09/2018 09h53
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
Arquivo Projeto de lei complementar 007-2018 (Projeto de lei complementar foi rejeitado por unanimidade)
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2018 11h57
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES N° 005/2009, 014/2010, 043/2016 E 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2018
por Ednelson de Oliveira — publicado 30/04/2018 — última modificação 13/03/2019 12h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
Arquivo Projeto de lei complementar 001-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h13
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico 001-2019 (LC).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ 001-2019 (LC).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED 001-2019 (LC).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
Arquivo PDF document 1ª Votação 001-2019 (LC).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
Arquivo PDF document 2ª Votação 001-2019 (LC).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
Arquivo PDF document Autógrafo 001-2019 (LC).pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
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