Câmara Municipal

Autôgrafo da lei nº 077-2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto Complementar 008-2019 (APROVADA A LEI Nº 077-2019 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Lei complementar nº 077 - 2019.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto Complementar 008-2019 (APROVADA A LEI Nº 077-2019 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Projeto Complementar 008-2019 (APROVADA A LEI Nº 077-2019 POR MAIORIA DOS VOTOS): por Ednelson de Oliveira — publicado 18/11/2019 — última modificação 16/12/2019 11h21
ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 28 OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) / Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019
Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019: por Ednelson de Oliveira — publicado 01/07/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO)
Projetos de Leis Complementares em Tramitação - 2019: por Ednelson de Oliveira — publicado 01/07/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO)
Projeto de lei complementar 003-2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/06/2019 12h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Retirados - 2019 / Projeto de lei complementar 003-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº 137/2019)
Oficio nº 137-2019: por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/07/2019 16h05
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis Complementares Retirados - 2019 / Projeto de lei complementar 003-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº 137/2019)
Projeto de lei complementar 003-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº 137/2019): por Ednelson de Oliveira — publicado 03/06/2019 — última modificação 03/06/2019 12h24
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 7 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis Complementares Retirados - 2019: por Ednelson de Oliveira — publicado 01/07/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO): por Ednelson de Oliveira — publicado 13/03/2019
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