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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019
por Ednelson de Oliveira — publicado 13/03/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
Arquivo PDF document projeto de lei complementar 001-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/03/2020 11h35
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer jurídico da lei complementar 001-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/03/2020 09h26
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document 1º votação projeto de lei complementar 001-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/03/2020 09h26
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 078 - 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/03/2020 13h00
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
por Ednelson de Oliveira — publicado 10/03/2020 — última modificação 11/03/2020 14h48
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 113 E INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2020 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020
Arquivo PDF document Projeto de LC 004.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/09/2020 15h08
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 004-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 079-2020)
Arquivo PDF document Lei complementar nº 079-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/09/2020 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 004-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 079-2020)
Projeto de Lei Complementar 004-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 079-2020)
por Ednelson de Oliveira — publicado 15/09/2020 — última modificação 15/09/2020 15h07
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 069, DE 07 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2020 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020
Arquivo PDF document projeto de lei complementar 002-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/03/2020 12h32
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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