Câmara Municipal

Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE): por Ednelson de Oliveira — publicado 10/03/2020 — última modificação 11/03/2020 14h48
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 113 E INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de LC 004.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 15/09/2020 15h08
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 004-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 079-2020)
Lei complementar nº 079-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/09/2020 15h13
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Projeto de Lei Complementar 004-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR 079-2020): por Ednelson de Oliveira — publicado 15/09/2020 — última modificação 15/09/2020 15h07
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 069, DE 07 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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projeto de lei complementar 002-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/03/2020 12h32
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer juridíco projeto de lei complementar 002-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 24/11/2020 13h55
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer da comissão FINORÇ Projeto de lei complementar nº 002-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h17
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer da comissão JUSTRED Projeto de lei complementar nº 002-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h17
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 081-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Votação 1º turno Projeto de lei complementar nº 002-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h17
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Votação 2º turno Projeto de lei complementar nº 002-2020.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/12/2020 12h17
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