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Arquivo Projeto de lei complementar 005-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo Votação 1º turno projeto de lei complementar 005-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo Votação 2º turno projeto de lei complementar 005-2020.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/12/2020 12h44
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei complementar nº 083-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/01/2021 11h07
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Projeto de lei Complementar 005-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
por Ednelson de Oliveira — publicado 28/12/2020 — última modificação 13/01/2021 11h09
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, RECEPCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2020 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 06/03/2020 — última modificação 06/03/2020 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2020
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 06/03/2020 — última modificação 06/03/2020 11h45
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2020
por Ednelson de Oliveira — publicado 06/03/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2020
Arquivo PDF document Projeto de LC 002-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/12/2020 14h05
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de LC 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 082-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Juridíco do projeto LC 002-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/12/2020 14h05
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de LC 002-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 082-2020 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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