Câmara Municipal

Projeto de Lei Complementar 001-2023(aprovada a lei complementar 103/2023): por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023 — última modificação 22/03/2023 12h12
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023: por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023: por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023
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Projetos de leis retirados e arquivados 2023: por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023: por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2023: por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023: por Ednelson de Oliveira — publicado 23/01/2023
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2025: por Ednelson de Oliveira — publicado 16/01/2025
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES: por Ednelson de Oliveira — publicado 13/03/2019 — última modificação 13/03/2019 12h23
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Projeto de Emenda da Lei Orgânica: por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 09h21
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO I, DO ART. 38, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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