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PARECER 26/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 27/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 28/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 31/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h04
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 32/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 33/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 34/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h07
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 27/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 31/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h13
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 32/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h15
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2022
