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LEI Nº 1097 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1098 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1099 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2023.
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1100, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1101, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h45
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 839/2019 QUE
TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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LEIS 2023
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PORTARIA Nº 020/2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 14h19
“Concede Férias a Servidora Adriana Bolgenhagen deste Poder Legislativo Municipal”.
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Portarias
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2023
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PORTARIA Nº 021/2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 14h20
“REVOGA A PORTARIA Nº 012/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Portarias
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2023
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PORTARIA Nº 022/2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 14h21
“Dispõe sobre a publicidade, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, das informações que a Lei no 14.133, de 1 0 de abril de 2021 exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial.”
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Portarias
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2023
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PORTARIA Nº 023/2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 14h22
“CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DO SERVIDOR OSCIMAR APARECIDO FERREIRA E AUTORIZA O REENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portarias
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2023
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PORTARIA Nº 024/2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 14h23
“Concede Férias ao Servidor José Carlos da Silva deste Poder Legislativo Municipal.”
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2023