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lei 972-2022.pdf
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 11h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR
ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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lei 973-2022.pdf
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última modificação
10/03/2023 11h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR
ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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lei 974-2022.pdf
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última modificação
10/03/2023 11h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR
ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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lei 975-2022.pdf
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10/03/2023 11h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR
ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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lei 976-2022.pdf
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10/03/2023 11h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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lei 977-2022.pdf
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10/03/2023 11h55
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE
COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE
AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,
OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E
DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO
ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA
ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS
EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO
INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES
COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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lei 978-2022.pdf
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10/03/2023 11h55
ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021
QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/03/2023 11h54
"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área
medindo 1.500 m² para a Instalação de
Prédio do Fórum Digital ao Estado de
Rondônia e dá outras providências"
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lei 980-2022.pdf
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10/03/2023 11h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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lei 981-2022.pdf
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10/03/2023 11h52
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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