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PARECER 07/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h25
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 013/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h27
DISPÕE SOBRE A RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL DE CARGOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS OFERTADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EM PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 14/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h28
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 12/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h29
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 16/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 09h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 26/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h33
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 28/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 22/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 25/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 29/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 10h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2022
