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PARECER 030/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
06/06/2024 10h10
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2021
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PARECER 030/2021
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
06/06/2024 10h19
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2021
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PARECER 30/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 13h07
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 30/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 13h11
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 31
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
18/06/2024 13h48
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2024
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PARECER 31
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
18/06/2024 14h15
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2024
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PARECER 31/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h04
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 31/2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/06/2024 11h13
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Municipal, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2022
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PARECER 32
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
18/06/2024 13h49
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de finanças, orçamentos e fiscalização
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RELATÓRIOS 2024
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PARECER 32
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
18/06/2024 14h15
Localizado em
Processo Legislativo
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comissão de justiça e redação
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RELATÓRIOS 2024
