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PROJETO DE LEI 030/2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
05/12/2023 11h17
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 030, DE 17 DE MAIO DE 2023
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PROJETO DE LEI 032/2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
08/07/2024 12h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI 033/2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
17/07/2024 11h10
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI 034/2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
08/07/2024 12h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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projeto de lei 064
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/12/2023 13h06
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Projetos de leis 2023
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PROJETO DE LEI Nº 064, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENITAR N* 001 DE 01 MARCO DE 2023(aprovada lei complementar 105/2023)
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/03/2023
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última modificação
22/03/2023 12h09
Da nova redação ao anexo V da Lei
complementar n°. 065, de 22 de dezembro de
2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Campo Novo de Rondônia), e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENITAR N* 001 DE 01 MARCO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/03/2023 12h06
Da nova redação ao anexo V da Lei
complementar n°. 065, de 22 de dezembro de
2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Campo Novo de Rondônia), e dá outras
providências.
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Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENITAR N* 001 DE 01 MARCO DE 2023(aprovada lei complementar 105/2023)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 15 DE JUNHO DE 2023.retirado em 07 de julho de 23023 pelo executivo
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/12/2023
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última modificação
22/12/2023 12h46
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº 005/2009, 014/2010, 023/2012,
043/2016 E 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2021 1
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
06/06/2024 10h27
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO
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Leis
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BOLETINS DE VOTAÇÕES
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2021
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2021 1
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
06/06/2024 10h29
SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR 014/2010
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Leis
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BOLETINS DE VOTAÇÕES
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2021
