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LEI Nº 1088 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h27
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.
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LEIS 2023
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LEI Nº 1089, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1090, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEI Nº 1091 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h34
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1092 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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LEI Nº 1093 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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LEI Nº 1094, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h38
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1095 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1096 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1097 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/12/2023 12h41
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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