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PROJETO DE LEI 020, DE 09 DE MAIO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
14/05/2024 12h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI 021, DE 09 DE MAIO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
14/05/2024 12h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02, DE 10 DE MAIO DE 2024
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
14/05/2024 12h47
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E REGULAMENTA O DISPOSTO NO CAPÍTULO IV- DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 09 DE ABRIL DE 2012 E ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEI 2024
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Contrato 002/2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/05/2024 09h29
Zaqueu
Localizado em
Processo Legislativo
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Contratos
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2023
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SEGUNDO TERMO ADITIVO
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/05/2024 10h27
O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 001/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
E O ESCRITÓRIO MONIZE MELO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
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Processo Legislativo
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Termos Aditivos
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2023
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
15/05/2024 11h15
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E ZAQUEU JONATAS PINTO.
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Processo Legislativo
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Termos Aditivos
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2024
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
16/05/2024 08h32
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DARIO DA CRUZ PEIXOTO.
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Processo Legislativo
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Termos Aditivos
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2024
