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LEI Nº 1040 DE 21 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1041, DE 21 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1042, DE 22 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h36
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Leis
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 14 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h42
Da nova redação ao anexo V da Lei complementar nº. 065, de 22 de
dezembro de 2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia), e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENITAR N* 001 DE 01 MARCO DE 2023(aprovada lei complementar 105/2023)
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por Sidney Alves Vieira
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publicado
22/03/2023
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última modificação
22/03/2023 12h09
Da nova redação ao anexo V da Lei
complementar n°. 065, de 22 de dezembro de
2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Campo Novo de Rondônia), e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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…
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENITAR N* 001 DE 01 MARCO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
—
última modificação
22/03/2023 12h06
Da nova redação ao anexo V da Lei
complementar n°. 065, de 22 de dezembro de
2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários
dos Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Campo Novo de Rondônia), e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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…
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENITAR N* 001 DE 01 MARCO DE 2023(aprovada lei complementar 105/2023)
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LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 14 DE MARÇO DE 2023
-
por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/03/2023 12h08
Da nova redação ao anexo V da Lei complementar nº. 065, de 22 de
dezembro de 2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia), e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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…
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENITAR N* 001 DE 01 MARCO DE 2023(aprovada lei complementar 105/2023)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/03/2023 12h11
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
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Projeto de Lei Complementar 001-2023(aprovada a lei complementar 103/2023)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/03/2023 12h15
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 QUE REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2023(aprovada lei complementar 104/2023)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/03/2023 12h18
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 QUE REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2023(aprovada lei complementar 104/2023)