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LEI Nº 1.054, DE 09 DE MAIO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1.055, DE 09 DE MAIO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1.056, DE 09 DE MAIO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis municipais
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LEIS 2023
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portaria 001
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/05/2023 17h16
“
Concede Férias ao Servidor OscimarAparecido Ferreira deste Poder LegislativoMunicipal”.
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Leis
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Portarias
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2023
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portaria 003
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/05/2023 17h20
“ALTERA PORTARIA Nº 001/2023, QUECONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOROSCIMAR APARECIDO FERREIRA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Portarias
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2023
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portaria 002
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/05/2023 17h20
“INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DEANÁLISE DE REQUERIMENTO DEREVISÃO DE ENQUADRAMENTO” E“RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA” DOSSERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARAMUNICIPAL
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Leis
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Portarias
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2023
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portaria 004
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/05/2023 17h21
“CONCEDE INDENIZAÇÃO DE VERBA ATÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE AO SERVIDOR OSCIMARAPARECIDO FERREIRA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Portarias
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2023
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portaria 005
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/05/2023 17h22
Define responsabilidade no atendimento doPortal Transparência quanto a regulamentação edas publicações de atos oficiais e dá outrasprovidências.
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Leis
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Portarias
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2023
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portaria 006
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/05/2023 17h23
“CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTALNA CARREIRA DO SERVIDOR ADRIANABOLGENHAGEN, AUTORIZA OREENQUADRAMENTO NA TABELA DEVENCIMENTOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
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Leis
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Portarias
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2023
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portaria 007
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/05/2023 17h25
“CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL NACARREIRA DO SERVIDOR GERALDO BRAGADA SILVA, AUTORIZA O REENQUADRAMENTONA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”
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Portarias
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2023