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LEI Nº 993, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 12h09
Dispõe sobre a instituição do Programa
A HORA DO PRODUTOR e dá outras
providências.
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LEI 994, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 12h55
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
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LEI Nº 995, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 12h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 996, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 12h57
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E PORSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIODE 2022.
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LEI Nº 998, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 12h58
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2022.
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LEI Nº 999 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 12h59
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº
993/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 1000, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 13h00
Dispõe sobre a alteração da taxa de
administração, criação de aporte
financeiro e dá outras providências.
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LEI Nº 1001, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 13h01
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
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LEI Nº 1002, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 13h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
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LEI Nº 1003, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
10/03/2023 13h03
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2022.
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