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LEI COMPLEMENTAR 099, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/03/2023 09h39
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL
DE CONTROLE INTERNO E A
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2022
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LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 14 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h42
Da nova redação ao anexo V da Lei complementar nº. 065, de 22 de
dezembro de 2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia), e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2023
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LEI COMPLEMENTAR N° 105, DE 14 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
22/03/2023 12h08
Da nova redação ao anexo V da Lei complementar nº. 065, de 22 de
dezembro de 2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia), e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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…
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (LEGISLATIVO) 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENITAR N* 001 DE 01 MARCO DE 2023(aprovada lei complementar 105/2023)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/03/2023 09h38
“Introduz alterações no Anexo I e II da Lei
Complementar 023/2012 e dá outras
providências”
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Leis
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Leis Complementares
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2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/03/2023 09h54
Introduz alterações no Anexo II da Lei Complementar
014/2010 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/03/2023 09h56
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 660/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/03/2023 09h40
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019,
REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
27/06/2023 12h23
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
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2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 28 DEZEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
13/03/2023 09h41
“INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 150 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 28 DEZEMBRO DE 2022
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
27/06/2023 12h26
“INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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2022