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LEI Nº 1044 DE 27 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h37
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Localizado em
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1045, DE 27 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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LEIS 2023
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LEI Nº 1046, DE 27 DE MARÇO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h38
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1047 DE 27 DE MARÇO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h39
Dispõe acerca da implantação de código (QR CODE)
em todas as obras públicas municipais para leitura e
fiscalização eletrônica e dá outras providências.
Localizado em
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LEI Nº 1048, DE 03 DE ABRIL DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1049, DE 11 DE ABRIL DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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LEI Nº 1050, DE 11 DE ABRIL DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h46
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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LEIS 2023
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LEI Nº 1051, DE 17 DE ABRIL DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 10h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2023.
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LEI Nº 1059, DE 22 DE MAIO DE 2023.
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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LEI Nº 1060, DE 12 DE JUNHO DE 2023
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por Sidney Alves Vieira
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última modificação
30/10/2023 11h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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