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737-2016.PDF
Lei n.737-2016 Altera a Lei n.725-2015 que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2016 e dá outras providências.
740-2016.PDF
Lei n.740-2016 Dispõe sobre alteração na Lei 733-2016 que trata da anistia e desconto de juros e multas sobre toda divida ativa ou não do Município de Campo ...
LDO-2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
734-2016.PDF
Lei n.734-2016 Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
732-2016.PDF
Lei n.732-2016 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente e dá outras providências.
731-2016.PDF
Lei n.731-2016 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente e dá outras providências.
739-2016.PDF
Lei n.739-2016 Abre crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
738-2016.PDF
Lei n.738-2016 Abre crédito adicional especial por recurso vinculado no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
730-2016.pdf
Lei n.730-2016 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de previdência Social do Município de Campo Novo de Rondônia.
LOA-2016
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de 2016 e dá outras providências.